É uma Chamada Pública do PROCEL para selecionar propostas de projetos de
retrofit para conversão de prédios públicos em “Energia Zero”, a partir da execução
de medidas de eficiência energética e da implantação de sistema de geração
distribuída fotovoltaica local, conforme aprovado no 4° PAR PROCEL – Plano de
Aplicação de Recursos (Lei nº 13.280/2016).
Os projetos selecionados receberão recursos financeiros não reembolsáveis do
PROCEL, que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 6 milhões por proposta técnica,
para cobrir os custos diretos e indiretos para a execução do retrofit.

São construções altamente eficientes no uso de energia e que integram geração
local de eletricidade por fontes renováveis, resultando em um balanço energético
anual próximo de zero.
Para os fins deste Edital, se aplica a edifícios que, após o retrofit, alcancem uma
redução anual de energia elétrica fornecida pela distribuidora entre 90% e 110%
em relação ao consumo de energia antes do retrofit.

Grandes reformas para melhoria das condições existentes que englobam a
remodelação do edifício ou de seus sistemas, através da incorporação de novas
tecnologias e conceitos com vistas a modernizar e adequar os sistemas prediais,
podendo incluir demolições, reconstruções ou substituições de elementos.
Para fins desse edital, serão consideradas as remodelações visando o aumento da
eficiência energética das edificações em pelo menos 60% de sua área.

Podem participar entes públicos municipais, estaduais, distritais ou federais que
sejam proprietários de edificações ou tenham bens públicos (edificações) afetados
às suas finalidades institucionais, como escolas, universidades, postos de saúde,
prédios administrativos etc.
Todos os entes públicos interessados devem comprovar sua regularidade fiscal e
tributária, conforme descrito no item 9.2 do Edital.

Serão aceitos prédios públicos construídos há mais de 12 meses, com área
mínima de 500m², que estejam ocupados e operacionais de acordo com os
requisitos do item 5.2 do Edital, e que não sejam hospitais, residências ou edifícios
alugados.
Para fins desse edital, edificações com uso administrativo, assistencial à saúde e
educacional são consideradas como edificações com usos estratégicos e
receberão uma pontuação de 20% a mais na nota final de classificação.

O Ente Público cuja Proposta Técnica for selecionada por meio deste Edital
deverá, obrigatoriamente, firmar um Termo de Cooperação Técnica (TCT) com a
ENBPar/PROCEL. Após o cumprimento das formalidades exigidas, os recursos
deverão ser liberados pela ENBPar/PROCEL na conta bancária do TCT, a ser
aberta em bancos públicos ou que o poder público seja controlador, por exemplo:
Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
O Ente Público deve ter a possibilidade de abrir uma conta bancária específica
para o recebimento e movimentação dos recursos, o que pode ser feito a partir de
instituição interveniente, caso haja.

Não, é expressamente proibido utilizar uma conta bancária existente e/ou aberta
antes da assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) ou para outra
finalidade, ainda que o Ente Público seja o titular.

Não será necessária contrapartida financeira, a menos que o orçamento previsto
ultrapasse o valor de R$ 6 milhões por edificação.
Caso haja, os recursos financeiros da contrapartida deverão ser depositados na
conta bancária específica do Termo de Cooperação Técnica (TCT) a ser firmado
entre o Ente Público e a ENBPar/PROCEL.
No entanto, devem ser observadas as contrapartidas não-financeiras listadas no
item 7.2 do Edital.

Cada proposta técnica habilitada receberá notas de 0 (zero) a 10 (dez) em quatro
quesitos. A pontuação e o peso de cada quesito encontram-se na tabela abaixo:

Os interessados devem cadastrar-se como usuário (consultor ou servidor do Ente
Público) no site da Chamada Pública, preparar e submeter a documentação do
Ente Público, conforme descrito no item 9.2 do edital, e uma proposta técnica,
conforme formato apresentado no item 10 do edital, dentro do prazo limite
estabelecido.
A chamada pública será composta pelas seguintes fases: submissão, habilitação,
classificação, aferição e divulgação final.

Dentre as informações e documentos que compõem a Proposta Técnica a ser
apresentada para cada Edificação será exigido um Relatório das Medidas de
Eficiência Energética (MEE) a ser desenvolvido a partir de um pré-diagnóstico
energético. As informações e documentos completos a serem apresentados estão
descritos no item 10 do Edital.
A Proposta Técnica de retrofit deverá englobar, pelo menos, dois sistemas com
medidas de eficiência energética, dentre eles: envoltória, condicionamento de ar,
iluminação ou aquecimento de água.

Não, mas os proponentes que assim desejarem poderão realizar a avaliação do
nível de eficiência energética de acordo com o PBE Edifica (etapa Projeto) e
submeter juntamente com a documentação da proposta técnica. A avaliação pelo
PBE Edifica (etapa Ed. Construída) e a emissão da Etiqueta Nacional de
Conservação de Energia (ENCE) serão necessárias apenas após a conclusão do
retrofit e poderão ser realizadas com os recursos do PROCEL.
No caso de edifícios da Administração Pública Federal deve-se observar que
deverão estar em consonância com a Instrução Normativa n° 02, de 02 de junho
de 2014. Esta dispõe sobre regras para a aquisição ou locação de máquinas e
aparelhos consumidores de energia e uso da ENCE nos projetos e respectivas
edificações públicas federais novas ou que recebam retrofit.

Porque após a execução do retrofit será necessária a emissão da Etiqueta
Nacional de Conservação de Energia (ENCE) pelo PBE Edifica e, segundo a
metodologia da Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência
Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C), hospitais
não são contemplados.
A INI-C está disponível em: www.pbeedifica.com.br/inic.

Edifícios tombados podem participar da Chamada Pública, mas precisam atender
a requisitos específicos. Todas as intervenções propostas devem respeitar as
normas de preservação do patrimônio histórico e obter as aprovações necessárias
junto aos órgãos competentes, como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico
Nacional (IPHAN) ou equivalentes locais.
Essas particularidades devem ser detalhadas no memorial descritivo da proposta
técnica, indicando como as restrições de tombamento serão consideradas no
projeto de retrofit, sem comprometer a integridade do edifício histórico e atendendo
aos objetivos de eficiência energética do edital.

Sim, o ente público pode submeter propostas para diferentes edificações, mas
deve-se observar que cada proposta técnica deve se referir a somente uma
edificação.