Menu
Última atualização: 10/12/2024
A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) está comprometida com a proteção da privacidade dos usuários do site https://cpenergiazero.procel.gov.br/, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Este documento descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
Ao utilizar este site, podemos coletar os seguintes dados pessoais:
– Informações fornecidas diretamente pelo usuário, como nome, CPF, endereço de e-mail, telefone e outros dados necessários para cadastro e submissão de propostas.
– Dados referentes à navegação no site, como endereço IP, data e hora de acesso, dispositivo utilizado e cookies.
Os dados coletados serão utilizados para:
– Processar o cadastro dos usuários e autenticar o acesso à plataforma.
– Permitir a submissão e avaliação das propostas técnicas, conforme previsto no edital da chamada pública.
– Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
– Melhorar a experiência do usuário e realizar manutenção da plataforma.
Os dados pessoais dos usuários poderão ser compartilhados com:
– Parceiros e fornecedores contratados para suporte técnico e operacional do site.
– Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
– Demais entes envolvidos na execução da Chamada Pública PROCEL, nos limites necessários para o processo de seleção e análise de propostas.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. As informações são armazenadas em servidores seguros, com acesso restrito a pessoas autorizadas.
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política e as exigências legais. Após o período de retenção, os dados serão excluídos ou anonimizados.
Os usuários têm o direito de:
– Confirmar a existência de tratamento de dados.
– Acessar seus dados pessoais.
– Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
– Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
– Revogar o consentimento, quando aplicável.
As solicitações podem ser enviadas para o canal de atendimento: cpenergiazero@enbpar.gov.br
O site utiliza cookies para melhorar a navegação e coletar informações sobre o uso da plataforma. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no navegador.
Reservamo-nos o direito de modificar esta política a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização correspondente.
Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato:
– E-mail: cpenergiazero@enbpar.gov.br